Lei Maria da Penha versus Namorados: antes só do que mal acompanhado!
Os namorados e namorados mais agressivos que se cuidem, pois com base no inciso III do artigo 5º da Lei 11.340/06, nossos Egrégios Tribunais podem entender que dita lei aplica-se também os relacionamentos entre namorados, independentemente de coabitação.
A decisão, inédita, foi emanada da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A namorada, depois de xingada e ameaçada de morte pessoalmente e por telefone por seu ‘ex’, registrou ocorrência junto à autoridade Policial. Em Primeira Instância o juiz entendeu pela inaplicabilidade de dita lei, alegando inexistência de coabitação. O Ministério Público recorreu e em sede de Segunda Instância os desembargadores entenderam pela aplicabilidade e determinaram o seguimento da ação na Vara de Violência contra a Mulher.
O gajo ficou proibido de manter qualquer contato (e por qualquer meio) com a ex-namorada e obrigado a manter uma distância de não menor do que 30 metros da vítima. O processo corre em segredo de Justiça para preservar a identidade dos envolvidos.
Em nossa modesta opinião, ‘mandaram bem’ os desembargadores. Ainda existem juízes em Berlim!
Fonte: Consultor Jurídico
Lealcy B. Junior said:
