Palavras Sussurradas

1) Introdução:

Enquanto o primeiro livro que li na vida foi de autoria de Marcos Rey (Um Cadáver Ouve Rádio), o primeiro filme que me lembro ter assistido foi Viagem ao Centro da Terra , não o novo, recém-lançado (ê…obviedade), mas o antigão.

Ah! Como aquilo mexeu com minha imaginação, pena que não tinha a menor noção de que era ele baseado num livro e que do mesmo autor existiam outros tão interessantes quanto! Só pude terminar a leitura de Verne mais tarde e lamentei cada minuto anterior em que o ignorava.

Verne foi tão importante, tão deveras genial que acho que no mundo ocidental poucos podem dizer que não conhecem (direta ou indiretamente) alguma personagem por ele criada.

Quem assistiu o terceiro Filme da Série ‘De volta para o futuro’, não ignora a explícita menção que o cientista…..faz à obra do autor; quem assistiu “Liga Extraordinária” por certo lembra do Capitão Nemo (ou quem sabe já ouvir a referência no filme ‘Procurando Nemo’?). E o filme ‘Volta ao Mundo em Oitenta Dias’, tão lembrado no episódio do ‘padre no balão’?
Assim como em matéria de lei: Não há como alegar ignorância, alguma personagem se conhece, quer consciente do criador, quer não.

Júlio não foi apenas um escritor genital, foi um visionário. Não é por acaso que é chamado ‘o pai da ficção científica’; na melhor gíria aboadolescente: ‘Verne foi O cara’. Então, vamos a ele:
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Um crime é um crime, certo? Assim, pouco importa se o indivíduo furta um carro importado ou se uma mulher furta uma lata de leite; tampouco importa se, no crime de receptação, a coisa é uma jóia de grande valor ou se são alguns cobertores?

Em sendo o crime um fato típico, anti-jurídico e culpável, preenchidas todos os requisitos e afastando-se as excludentes de anti-juridicidade (estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal ou legítima defesa) ou de culpabilidade, temos de aplicar a pena prevista pelo legislador.

Ou não?

Considerando que o Direito consiste em aplicar uma lei abstrata a um caso concreto, sigamos o caminho de migalhas de pão:

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Um cidadão americano de 27 anos, chamado Adam Vitale foi condenado a 1 ano e seis meses de prisão pela Corte Federal de Manhattan por espalhar spams e derrubar o filtro de mensagens indesejadas do provedor da AOL.

O site Âmbito Jurídico informou que foram 1,2 milhão de spams, mas segundo o site Spam Daily News, Adam e seu comparsa, Todd Moeller, enviaram 50.000 peças de spam a mais de 1,2 milhão de assinantes da UOL, ato que acabou por derrubar o filtro anti-spam do provedor.

A sentença judicial inclui o pagamento de US$ 180 mil dólares ao portal. Além de ter outras 22 queixas de crimes online no currículo, o spammer Adam, também é investigado por ajudar a coordenar um site de prostituição online chamado ‘craiglist.com’, mas não foi criminalmente acusado pelo feito.

Todd Moeller, parceiro de Vitale no feito por derrubar o sistema de filtro da AOL, foi sentenciado a 27 meses de cadeia.

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O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou, na semana passada, projeto para elevar dos níveis tolerados de álcool no sangue do condutor.
Pelo projeto, só passaria a ser crime de trânsito, com possibilidade de detenção, motorista com índice superior a 16 decigramas de álcool por litro de sangue -de cinco a oito chopes- contra as atuais 6 decigramas por litro de sangue -dois chopes, o deputado aduziu que:

..Eu não quero descaracterizar essa luta contra o álcool. Hoje não é razoável, estão nivelando o cidadão de bem com o bêbado”

Pelo projeto, o motorista poderia dirigir sem punição com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Todo mundo com mais de dois neurônios na cabeça já inferiu o absurdo desta lei, que viola os princípios basilares de nosso ordenamento jurídico. Nesta postagem aqui já mencionamos os argumentos apresentados em desfavor dela, noticiando o deferimento de liminares no DF e em São Paulo. Infelizmente nossos legisladores, tão morosos em apresentar respostas à algumas aspirações sociais, foram apressados demais ao elaborar referida lei.

Fontes: Intranet do TJSP e Folha de São Paulo On Line (só para assinantes)

Genocídio em Darfur
O promotor do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, pediu nesta segunda-feira (14/7) a prisão do presidente do Sudão, Omar al Bashir, por genocídio, crime de guerra e crime contra a humanidade em Darfur. Em cinco anos de conflito, 300 mil pessoas morreram na região. É a primeira vez que o promotor processa um chefe de estado em exercício. Para o Sudão, o TPI não tem competência para fazer o pedido.

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Crime na web
por Anderson Passos

Quem deve responder pela ofensa produzida por um texto veiculado num blog? O jornalista que escreveu o conteúdo ou o administrador do site? Ou é válido responsabilizar somente o editor do portal na ausência do autor da ofensa?

A questão jurídica está eclodindo no Rio Grande do Sul, onde o jornalista e colunista político gaúcho Políbio Braga processou o colega Walter Valdevino, administrador do blog Nova Corja, por um texto publicado no último dia 25 de junho.

O texto, assinado pelo jornalista Rodrigo Alvares, insinua que Políbio fez permuta com autarquias ligadas ao governo estadual e à prefeitura de Porto Alegre. Segundo a nota, Políbio Braga fazia elogios à administração estadual e municipal e em troca publicava anúncios pagos de órgãos públicos em seu site.

“O que leva anunciantes como Prefeitura de Porto Alegre, Banrisul, Assembléia Legislativa, BRDE [Banco Regional de Desenvolvimento], Cremers [Conselho Regional de Medicina] ou Simers [Sindicato Médico] a comprar mídia em sites sem expressão, tais quais os de Políbio Braga…. Certamente não é a repercussão ou os preços camaradas” diz o texto publicado pelo blog em 25 de junho passado.

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Conforme desembargador, nova legislação pode ser inconstitucional

Laura Diniz e Pedro Vasconcellos

O advogado Percival Maricato pode se negar a fazer o teste do bafômetro em blitz policial sem ser obrigado a pagar multa de quase R$ 1 mil nem sofrer qualquer outra sanção administrativa prevista pela lei seca, que pune motoristas que dirigem após beber. O salvo-conduto foi dado, em liminar em habeas-corpus, pelo desembargador Márcio Franklin Nogueira, do Tribunal de Justiça paulista. Segundo Maricato, com o precedente aberto em São Paulo, a Abrasel decidiu pedir habeas-corpus no Brasil inteiro, em grupos de até mil pessoas.

Como não está detalhada, a ordem permite, em tese, que o advogado não seja punido administrativamente nem se estiver visivelmente bêbado. A investigação criminal de eventual conduta irregular do advogado teria de ser feita através de testemunhas, como prevê a diretriz da polícia paulista para os casos de motoristas que se neguem a fazer os exames de bafômetro e sangue. Apesar de a liminar dizer claramente que a polícia não pode obrigá-lo a ir a uma delegacia, Maricato disse que “a pessoa não pode usar o habeas-corpus para se recusar a ir. Do ponto de vista criminal, a liminar não altera nada.”

Na prática, a liminar restabelece para Maricato a regra anterior à lei seca, que previa a abordagem do motorista pela polícia caso estivesse colocando a vida de pessoas em risco.

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Bragança Paulista – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da ESMP (Campinas) promovem, em 15 de julho, das 19 às 21h30, palestra sobre “Alterações do Rito do Júri”, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Bragança Paulista (Avenida dos Imigrantes, 1501, Jd. América, Bragança Paulista /SP). A palestra, dirigida aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura estagiários e servidores dessas instituições, advogados e demais operadores do Direito, terá como expositor o promotor de Justiça de Vinhedo Rogério Sanches Cunha. Com vagas limitadas, a palestra contará com a presença do procurador de Justiça e diretor do CEAF/ESMP Mario de Magalhães Papaterra Limongi e terá como debatedor o promotor de Justiça de Bragança Paulista José Cláudio Tadeu Baglio. Sob a coordenação dos promotores de Justiça Ângelo Santos de Carvalhaes e Celso Rocha Cavalheiro, as inscrições gratuitas podem ser feitas até 14 de julho, com Milena, das 13 às 17 horas, pelo telefone (19) 3251-1455. Será conferido certificado. Mais informações: site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link eventos.

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove em 5 de agosto, das 9h30 às 12h30, palestra sobre “Reforma do Código de Processo Penal - Tribunal do Júri”, no Complexo Judiciário “Mário Guimarães”, Fórum da Barra Funda, auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto (Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda). A palestra, dirigida aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas instituições, terá como expositor o professor titular de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP, procurador de Justiça aposentado e consultor jurídico Antonio Scarance Fernandes. Com vagas limitadas, a palestra contará com a presença do procurador de Justiça e diretor do CEAF/ESMP Mario de Magalhães Papaterra Limongi e terá como debatedores os promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha (Vinhedo) e Ricardo Brites de Figueiredo (IV Tribunal do Júri). Inscrições: de 21 de julho a 1º de agosto (formulário online disponível no link eventos www.esmp.sp.gov.br). Será conferido certificado. Mais informações: www.esmp.sp.gov.br.

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público promove, de 8 de agosto a 26 de setembro, das 9 às 12h30, nos dias 8, 15, 22 e 29/8 e 5, 12, 19 e 26/9, o “Curso de Balística Forense”, com aulas ministradas pela professora Sonia Maria Bocamino Viebig, que tem vasta experiência em laboratórios de balística forense desde 1983 e é diretora do Núcleo de Balística do Instituto de Criminalística de São Paulo. As aulas serão ministradas no auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto (Fórum da Barra Funda), localizado na Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo/SP. O curso, com 32 horas/aula, é voltado aos promotores de Justiça e agentes de Promotoria e tem por finalidade oferecer subsídios teóricos e práticos no reconhecimento de armas de fogo e munições mais utilizados em crimes. Além disso, visa a proporcionar conhecimentos adequados para elaboração de quesitos nas requisições de exames balísticos. Os promotores se aprofundarão na importância de preservação das peças a serem encaminhadas para perícia para a garantia da cadeia de custódia e obtenção de resultados confiáveis. O reconhecimento da importância e eficácia dos exames fundamentados e seus métodos, e, ainda, a identificação de novas tecnologias e sua real importância também estarão presentes no “Curso de Balística Forense”. Com 70 vagas, as vagas remanescentes (18) serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso. Os integrantes do Ministério Público das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri e das Promotorias de Justiça Criminais terão preferência ao total de vagas remanescentes em razão da finalidade do curso. As inscrições serão feitas no período de 21 a 31 de julho, pelo preenchimento do formulário online, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br). A lista geral de inscritos estará disponível na homepage da ESMP e os interessados deverão manifestar o interesse em participar do curso até o dia 15 de julho pelo e-mail eventos@esmp.sp.gov.br ou pelos fones (11) 3017-7754/7775. Caso não haja manifestação, entender-se-á como desistência, abrindo-se novas vagas remanescentes. Mais informações: site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link eventos.

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove em 18 de agosto, das 9h30 às 12h30, palestra sobre “Reforma do Código de Processo Penal - Provas”, no Complexo Judiciário “Mário Guimarães”, Fórum da Barra Funda, auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto (Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda). A palestra, dirigida aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas instituições, terá como expositor procurador de Justiça aposentado, vice-diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP Antonio Magalhães Gomes Filho. Com vagas limitadas, a palestra contará com a presença do procurador de Justiça e diretor do CEAF/ESMP Mario de Magalhães Papaterra Limongi e terá como debatedores os promotores Justiça Felipe Locke Cavalcanti (integrante do Conselho Nacional de Justiça) e Marcelo Luiz Barone (professor da Universidade Mackenzie e PJ Criminal da Capital). Inscrições: de 1º a 14 de agosto (formulário online disponível no link eventos www.esmp.sp.gov.br). Será conferido certificado. Mais informações: www.esmp.sp.gov.br.

São Paulo – A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promove em 26 de agosto, das 9h30 às 12h30, palestra sobre “Reforma do Código de Processo Penal - Procedimentos”, no Complexo Judiciário “Mário Guimarães”, Fórum da Barra Funda, auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto (Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda). A palestra, dirigida aos integrantes do Ministério Público, da Magistratura, estagiários e servidores dessas instituições, terá como expositor professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e PJ da Capital Victor Eduardo Rios Gonçalves. Com vagas limitadas, a palestra contará com a presença do procurador de Justiça e diretor do CEAF/ESMP Mario de Magalhães Papaterra Limongi e terá como debatedores os promotores Justiça Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas e Alexandre Mourão Tieri. Inscrições: de 8 a 22 de agosto (formulário online disponível no link eventos www.esmp.sp.gov.br). Será conferido certificado. Mais informações: www.esmp.sp.gov.br.

Monsieur Lealcy compartilhou comigo uma prévia dessa notícia, visitei a Ateus do Brasil e conferi na íntegra; é velha, mas merece ser divulgada.

No ano de 1994, os perclaros vereadores da Câmara Municipal de Igarassu/PE, aproveitando o fato de que desde o século XVIII o Santo Antonio (é, o santo da ICAR mesmo) detinha o título de ‘vereador perpétuo’ da cidade, resolveram instituir, por meio de uma resolução, um salário (de um salário mínimo) para o ‘santo’ e, ato contínuo, repassar o valor para o Convento de Santo Antonio.

Todos concordam que a ação foi boa, não é mesmo? Belíssimo ato filantrópico, cujo objetivo final era auxiliar as criancinhas, quem não quereria auxiliar as criancinhas?

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Inegável que o grupo social, representado pelo Estado, exerce forte poder e pressão sobre o indivíduo isolado; em dado momento da história, tal poder alcançou patamares nunca dantes imaginados e, em 1.164 d.C surgia, na Inglaterra, as Constituições de Claredon , que limitavam a jurisdição eclesiástica, atualizando certos direitos régios e abusivos que já haviam caído em desuso.

Infelizmente tal documento culminou no assassínio de São Thomas Becket, arcebispo de Cantuária. Não bastava, porém, limitar o poder eclesiástico, era também necessário limitar os do rei, que podia ser tão despótico quanto a Igreja e, como fruto de mais de meio século de lutas, surgiu a Magna Carta, que em 1.215 d.C limitou os poderes de João Sem Terra.
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